PTT - Objectivos da Intervenção na área da Dependência das Drogas

Os principais objectivos da intervenção na área da dependência das drogas coadunam-se com o reforço da cooperação internacional entre as várias polícias com o intuito de combater o branqueamento de capitais. Para além disto, a promoção de um plano de acção sobre a Cooperação Internacional incita numa irradicação de culturas ilícitas (papoila do Ópio, arbusto de Coca e Cannabis) com o intuito de promover o desenvolvimento de culturas alternativas. Pode-se, em última instância, incitar que o controlo de precursores, admitem o evitamento do desvio de certos produtos químicos, necessários à produção ílicita de drogas.
Pressupõe-se que o problema da droga é cada vez mais contextualizado a um nível social vasto, onde os objectivos comuns abrangem a prevenção do consumo de droga, tendo como base a redução de danos provocados por este consumo de toxicodependentes que assumem um perfil “excêntrico, desequilibrado ou marginal”.
O combate à toxicodependência é uma questão de interesse comum, no sentido da redução de danos para a saúde, causados pela droga, dando mais ênfase à redução da procura, que à redução da oferta, ou seja admite-se a proeminência da chamada Prevenção Primária.
As intervenções neste âmbito tornaram-se mais rigorosas assentando em dados científicos, objectivos precisos, com metas de desempenho mensuráveis e avaliadas. Assim, surge um outro objectivo da intervenção na área da dependência das drogas, a chamada despenalização dos consumos. Neste ponto, a despenalização dos consumos, tornou-se mais consensual entre os estados membros que envolvem o Observatório Europeu de Droga e da Toxicodependência, fundamentado no princípio Humanista, que o Toxicodependente é um doente, que precisa de tratamento e não de prisão.
Noutra perspectiva, os objectivos da intervenção na área da dependência de drogas enfocam a redução da incidência de danos para a Saúde provocadas pelo consumo de Drogas, no que concerne ao HIV, hepatites, tuberculoses etc., assim como o número de mortes. Pressupõe-se também o aumento substancial do número de Toxicodependentes tratados com êxito.
Por último, e indo de encontro ao que já foi referido anteriormente, induz-se uma redução de forma acentudada a disponibilidade de drogas ilícitas, ou seja, o reforço do combate à oferta torna-se evidentes, sendo que as Forças de Segurança são dotadas de mais e melhores meios, tornando as sua intervenções mais eficazes.
Como objectivo primordial da intervenção primária, encorpora-se a redução atroz da criminalidade conexa à droga, assim como a redução de forma substancial o branqueamento de capitais e tráfico ilegal de precursores.

nº 23192 - Zara Vilhena Mesquita